Declaração
Universal dos Direitos Linguísticos
Declaração Universal dos Direitos Linguísticos (ou
Declaração de Barcelona), assinada em 1996 com o apoio da UNESCO, estabelece
que as línguas das comunidades, especialmente as ameaçadas ou minoritárias,
devem ser protegidas.
Reconhece o direito de usar sua língua materna pública e
privada, crucial para a diversidade cultural e contra a imposição de línguas
dominantes.
O Brasil é signatário. A diversidade linguística no país
inclui línguas indígenas e de imigração, com a necessidade de políticas
públicas contra o desligamento cultural. A Lei da Libras (10.436/2002) é um
marco no direito linguístico, registrando a língua de sinais.
https://www.dhnet.org.br/direitos/deconu/a_pdf/dec_universal_direitos_linguisticos.pdf